Política de Privacidade

Política de Privacidade

Março de 2022

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO. A presente Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os Usuários do Portal da Sociedade Missionária Hora Luterana, doravante denominado nesse termo como VIVENCIAR.NET. Esta Política é aplicável às comunicações que venham a ocorrer, por meio do chat disponibilizado, entre os Usuários e os Voluntários do VIVENCIAR.NET.

OBJETO. Esta Política destina-se a regular os termos e condições de Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários pelo VIVENCIAR.NET. Para a execução de suas atividades, o VIVENCIAR.NET procederá ao Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do Anexo I. O Anexo I faz parte integrante desta Política.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA. Esta Política poderá ser alterada, de tempos em tempos, a critério único do VIVENCIAR.NET, para assegurar a sua conformidade à LGPD e demais legislação aplicável. O VIVENCIAR.NET informará os Usuários, de imediato, sobre quaisquer alterações a esta Política.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS. Qualquer dúvida ou esclarecimento quanto à aplicação desta Política, os Usuários poderão entrar em contato com o VIVENCIAR.NET, nos termos do Anexo I.

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES. Para efeitos do disposto nesta Política, as definições abaixo terão os seguintes significados:

“USUÁRIOS” – visitantes que se cadastram e acessam a ferramenta de chat disponibilizada pelo VIVENCIAR.NET;

“DADOS PESSOAIS” – dado ou informação identificada ou identificável dos Colaboradores, e que venham a ser objeto de Tratamento pelo VIVENCIAR.NET;

“LGPD” – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a redação dada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019, bem como diretrizes, regulamentos, e instruções emanadas por entidades ou autoridades públicas competentes sobre a matéria;

“TRATAMENTO” – toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Os Dados Pessoais serão objeto de Tratamento pelo VIVENCIAR.NET, de acordo com esta Política, a LGPD e legislação aplicável. O VIVENCIAR.NET não explora comercialmente os Dados Pessoais dos Usuários, a qualquer título ou natureza. Os Dados Pessoais dos Usuários serão somente objeto de Tratamento para as finalidades a que se destinam. O VIVENCIAR.NET manterá devidamente documentado o Tratamento de Dados Pessoais de forma correta, detalhada e atualizada.

EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS USUÁRIOS. Os Usuários poderão, a qualquer tempo, acessar, rever, corrigir, bloquear, eliminar e solicitar a atualização de seus Dados Pessoais junto ao VIVENCIAR.NET. O VIVENCIAR.NET responderá às solicitações dos Usuários e adotará as medidas e providências cabíveis, de acordo com esta Política, LGPD e demais legislação aplicável.

AUTORIZAÇÕES. DECLARAÇÕES E GARANTIAS. Os Usuários autorizam e concordam expressamente com o Tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no Anexo I. Sempre que necessário, o VIVENCIAR.NET poderá solicitar autorizações necessárias adicionais dos Usuários para assegurar a conformidade o Tratamento dos Dados Pessoais a esta Política, LGPD e legislação aplicável.

TRATAMENTO POR TERCEIROS. O Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários poderão ser realizados por terceiros contratados pelo VIVENCIAR.NET (“Subcontratados”), na qualidade de operadores, para, entre outros, armazenamento dos Dados Pessoais em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por esses Subcontratados. Os Subcontratados estarão sujeitos e submetidos a obrigações de confidencialidade e sigilo consistentes com esta Política, LGPD e legislação aplicável. Ainda, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados mediante ordem judicial ou determinação de autoridades com jurisdição e competência para o efeito, para a defesa e proteção dos direitos e interesses do VIVENCIAR.NET, entre outros casos tidos como necessários ou convenientes, a seu critério único.

PSEUDONIMIZAÇÃO. ANONIMIZAÇÃO. A seu critério único, o VIVENCIAR.NET poderá implementar medidas e técnicas de pseudonimização e anonimização dos Dados Pessoais dos Usuários.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. O VIVENCIAR.NET possui política de segurança e informação adequada, atualizada e consistente com as melhores práticas de segurança de informação, considerando o estado da técnica atualmente existente, melhores práticas do setor, natureza e finalidade do Tratamento, e seus impactos, nos termos da LGPD e legislação aplicável.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Sem prejuízo do disposto no Anexo I, o VIVENCIAR.NET poderá manter os Dados Pessoais, pelo tempo necessário e: (i) enquanto permanecer válida e em efeito o fundamento, natureza e finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais; (ii) mediante ordem judicial ou determinação de autoridades com jurisdição e competência para o efeito; (iii) para a resolução de eventual disputa ou litígio; e (iv) para o cumprimento de determinada disposição legal.

ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Os Dados Pessoais serão eliminados nos seguintes casos: (i) sempre que não forem mais necessários ao cumprimento das finalidades do Tratamento, de acordo com esta Política, LGPD e demais legislação aplicável; (ii) quando não existir mais fundamento legal para a sua retenção; (iii) ou quando não for permitida de acordo com esta Política, LGPD e demais legislação aplicável.

Versão: Março de 2022

 

 

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